Recuperação de créditos tributários
Sua empresa pode ter pago tributos indevidamente ou em valor superior ao devido. Identificamos esses valores e adotamos as medidas administrativas ou judiciais adequadas para recuperá-los.
Quando existe crédito a recuperar
A rotina fiscal é complexa e a legislação muda com frequência. - comum que empresas recolham tributos com base em entendimento equivocado, enquadramento inadequado, base de cálculo incorreta ou alíquota inaplicável — pagando mais do que deveriam ao longo dos anos.
O ponto de partida é revisar a tributação efetivamente aplicada às operações. Só depois dessa leitura é possível afirmar, com segurança, se há crédito, qual o seu tamanho e qual o melhor caminho para recuperá-lo.
Como funciona
- Diagnóstico tributário. Revisão das operações, dos recolhimentos e do enquadramento adotado.
- Identificação do crédito. Apuração dos tributos pagos indevidamente ou a maior, com respectiva fundamentação jurídica.
- Definição da estratégia. Escolha entre compensação, restituição ou medida judicial, conforme o caso e a segurança jurídica de cada via.
- Documentação e execução. Organização das provas necessárias e adoção das medidas cabíveis.
O que costuma aparecer
Alguns cenários aparecem com frequência nas revisões:
- Enquadramento em regime incompatível com a operação
- Base de cálculo incorreta ou arbitramento fiscal indevido
- Incidência indevida de ISS em serviços destinados ao exterior
- Tributação aplicada a operações de revenda de veículos além do devido
- ITBI recolhido sobre valor acima do efetivamente devido
Visão jurídica e econômica
Recuperar crédito não é apenas uma questão jurídica. - preciso entender quanto representa financeiramente, qual o risco de cada caminho e qual o impacto da decisão para o caixa e para a operação. Trabalhamos com essa leitura em conjunto.
Dúvidas frequentes sobre recuperação de créditos
Como saber se minha empresa tem crédito tributário a recuperar?
O primeiro passo é revisar a tributação efetivamente aplicada às operações — enquadramento, base de cálculo, alíquotas e regimes. Tributos recolhidos indevidamente ou a maior podem gerar crédito recuperável.
Quais tributos costumam gerar recuperação?
Depende do setor e da operação. É comum encontrar questões envolvendo ICMS, PIS/COFINS, ISS e contribuições previdenciárias, além de créditos não aproveitados no regime não cumulativo.
O crédito pode ser compensado ou apenas devolvido?
Depende do tributo e da forma de apuração. Em muitos casos é possível compensar com tributos vencíveis; em outros, cabe pedido de restituição — sempre com o suporte documental adequado.
Existe prazo para pedir a recuperação?
Sim. Os pedidos observam prazos de prescrição previstos na legislação, o que reforça a importância de revisar a situação o quanto antes.
Sua operação pode estar pagando mais tributo do que deveria.
Agende uma análise e descubra, com fundamento técnico, se há valores a recuperar.